Termos e Condições

Estes Termos e Condições regem a relação entre a Quilate Consultoria em Gestão Ltda. ("Quilate", "nós") e os clientes e usuários do site ("Usuário", "você") que contratam ou consultam os serviços disponibilizados. Ao utilizar este site ou contratar qualquer serviço, você concorda com as disposições abaixo.

1. Definições

Serviço: qualquer uma das três modalidades de consultoria prestadas pela Quilate (Sessão de Clareza, Programa de Relatórios Gerenciais e Retenção de Prática de Dados)
Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata um Serviço
Contrato: acordo formal estabelecido entre a Quilate e o Usuário para a prestação de um Serviço
Conteúdo: materiais escritos, notas, registros e documentações entregues como parte dos Serviços

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer Serviço implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, abstenha-se de utilizar o site ou contratar os Serviços. Os Serviços são destinados a pessoas jurídicas e profissionais com capacidade legal plena, maiores de 18 anos.

3. Descrição dos serviços

A Quilate oferece consultoria em estrutura e prática de relatórios de gestão. Os três serviços disponíveis são:

Sessão de Clareza em Relatórios: sessão única de três horas e nota escrita, com preço fixo de R$ 590
Programa de Relatórios Gerenciais: programa de seis semanas com quatro sessões e duas iterações do pacote, com preço fixo de R$ 1.720
Retenção de Prática de Dados: assessoria mensal por seis meses, com preço fixo de R$ 3.180 por mês

Os Serviços são prestados, em regra, de forma presencial em Brasília (DF) ou por videoconferência, conforme acordado entre as partes.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas para a prestação dos Serviços
Participar das sessões de trabalho nos horários acordados
Não utilizar os entregáveis para fins não previstos no Contrato
Não reproduzir ou distribuir o Conteúdo entregue sem autorização prévia por escrito
Não solicitar à Quilate que realize atividades fora do escopo contratado

5. Propriedade intelectual

Os métodos, abordagens, modelos e documentos padronizados utilizados pela Quilate são de sua propriedade exclusiva. Os Conteúdos entregues ao Usuário como parte dos Serviços (notas, registros de definições, rotinas de produção) são licenciados ao Usuário para uso interno, de forma não exclusiva e intransferível. Qualquer uso comercial ou divulgação externa depende de autorização escrita prévia da Quilate.

6. Condições de pagamento

Os valores são em Reais (BRL) e estão publicados neste site. O pagamento deve ser efetuado conforme as condições estabelecidas no Contrato. A Quilate reserva-se o direito de suspender ou interromper a prestação dos Serviços em caso de inadimplência. Não há reembolso por sessões realizadas.

7. Termos específicos dos serviços

Cada Serviço tem escopo, duração e entregáveis fixos descritos neste site e no Contrato correspondente. Alterações de escopo durante a vigência do Contrato devem ser acordadas por escrito entre as partes. A Quilate não se responsabiliza por resultados financeiros, operacionais ou quaisquer outros decorrentes da implementação ou não das recomendações contidas nos entregáveis.

8. Confidencialidade

A Quilate trata todas as informações do Usuário recebidas durante a prestação dos Serviços como confidenciais. Nenhuma informação identificável do cliente será divulgada a terceiros sem consentimento expresso. O Usuário, por sua vez, compromete-se a não divulgar os métodos e documentos internos da Quilate.

9. Isenção de responsabilidade

Os Serviços da Quilate consistem em consultoria sobre estrutura e prática de relatórios gerenciais. A Quilate não presta aconselhamento financeiro, contábil, jurídico ou de investimentos. Os entregáveis não constituem recomendação de ação financeira e não substituem o julgamento dos responsáveis pela gestão da empresa. A Quilate não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos Conteúdos entregues.

10. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Quilate perante o Usuário excederá o valor pago pelo Serviço contratado no período em questão. A Quilate não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequentes ou lucros cessantes resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços.

11. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Quilate de quaisquer reclamações, danos e despesas resultantes de: (a) uso indevido dos entregáveis; (b) violação destes Termos; (c) informações falsas ou imprecisas fornecidas durante a prestação dos Serviços.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante comunicação escrita com antecedência mínima de sete dias úteis. Valores relativos a Serviços já realizados não são reembolsáveis. Em caso de Retenção, a rescisão antecipada não gera obrigação de pagamento das parcelas vincendas não utilizadas, salvo disposição contrária no Contrato.

13. Resolução de conflitos e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável. As partes elegem o foro da Comarca de Brasília – DF para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer ao Judiciário.

14. Disposições gerais

Integralidade: estes Termos e o Contrato constituem o acordo integral entre as partes
Separabilidade: a nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais
Renúncia: a tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento posterior
Cessão: o Usuário não pode ceder o Contrato sem consentimento prévio e por escrito da Quilate

15. Alterações nos termos

A Quilate pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes com Contratos vigentes serão notificados por e-mail. O uso continuado dos Serviços após a publicação das alterações implica concordância com a versão atualizada.

16. Contato

Para questões jurídicas e contratuais:
Quilate Consultoria em Gestão Ltda.
SCS Quadra 2, Bloco C, Sala 604, Asa Sul
Brasília, DF 70302-913
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 61 3247-9061